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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por
I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.
II ferir valores sociais básicos.
III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.
Assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se o prazo prescricional de
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:
