Questões de Concurso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado

Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é

Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

É abusiva a publicidade

A Lei n.8078/90 estabelece a denominada Política Nacional das Relações de Consumo, elencando seus princípios norteadores e instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para sua efetivação.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.