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Em relação aos contratos que regulam as relações de
consumo, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Bagé - RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/1990) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A cobrança das dívidas dos consumidores também foi
regulada pelo Código Consumerista, que buscou
preservar os direitos básicos assegurados a todos os
cidadãos pela Constituição de 1988. Diante disso,
assinale a alternativa que está de acordo com as normas
citadas:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica
uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do
Consumidor:
A sociedade empresária NutriLife S.A., fabricante de suplementos alimentares, lançou ampla campanha publicitária em redes sociais, televisão e plataformas digitais para divulgar o produto NeuroMax.
Nas peças, influenciadores digitais afirmavam que o suplemento era "cientificamente comprovado" para prevenir doenças neurodegenerativas e melhorar significativamente a memória. Em letras discretas, ao final dos vídeos, constava a expressão "Os resultados podem variar". Parte da campanha utilizava personagens infantis incentivando crianças a convencerem seus pais a adquirir o produto para "garantir inteligência superior na escola".
O Ministério Público ajuizou ação coletiva, sustentando que a empresa jamais realizou estudos capazes de comprovar as alegações e que a campanha explorava a deficiência de julgamento das crianças. Em contestação, a NutriLife alegou que caberia ao autor demonstrar a falsidade das afirmações publicitárias.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Nas peças, influenciadores digitais afirmavam que o suplemento era "cientificamente comprovado" para prevenir doenças neurodegenerativas e melhorar significativamente a memória. Em letras discretas, ao final dos vídeos, constava a expressão "Os resultados podem variar". Parte da campanha utilizava personagens infantis incentivando crianças a convencerem seus pais a adquirir o produto para "garantir inteligência superior na escola".
O Ministério Público ajuizou ação coletiva, sustentando que a empresa jamais realizou estudos capazes de comprovar as alegações e que a campanha explorava a deficiência de julgamento das crianças. Em contestação, a NutriLife alegou que caberia ao autor demonstrar a falsidade das afirmações publicitárias.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.