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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma infração disciplinar grave, que, segundo a legislação aplicável, prescreve em 5 anos. Contudo, a comissão de sindicância só foi instaurada após 6 anos da ocorrência do fato. Diante desse cenário, é correto afirmar que a pretensão punitiva da administração pública em relação ao servidor já se encontra extinta.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que envolve a aplicação de uma penalidade disciplinar a um colega, depara-se com a necessidade de verificar se o direito de o Estado punir ainda subsiste ou se já se extinguiu. Ele precisa determinar se o tempo transcorrido desde a infração impede a ação punitiva. Nesse contexto, é fundamental compreender os institutos jurídicos que regem a perda de um direito pelo decurso do tempo ou pela inércia do titular.
Concurso:
MP
Um cidadão, inconformado com uma multa de trânsito aplicada por um agente público, decide apresentar um recurso administrativo. Ele tem dúvidas sobre os prazos para a interposição do recurso e sobre a possibilidade de a administração rever sua própria decisão após o decurso de certo tempo.
Concurso:
MP
Um servidor público federal foi acusado de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, foi condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa civil. No entanto, a ação judicial que apurou os fatos foi ajuizada após o decurso do prazo legal para a propositura de ações de ressarcimento ao erário, o que gerou dúvidas sobre a possibilidade de a condenação ser mantida.
Concurso:
MP
Um servidor público federal foi demitido após um processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou sua responsabilidade em um ato de improbidade administrativa. No entanto, o servidor ingressou com ação judicial alegando que o direito de punir do Estado já havia decaído, pois a instauração do PAD teria ocorrido após o prazo legal estabelecido para a apuração de infrações disciplinares. A administração pública, por sua vez, defende a legalidade da demissão, argumentando que o prazo para a punição de atos de improbidade não se confunde com o prazo para a aplicação de sanções disciplinares administrativas. Analise a situação sob a ótica dos institutos da prescrição e decadência no âmbito da Administração Pública.
