Questões de Concurso

Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.

Prescreve em 20 anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.

No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.

É anulável a renúncia das partes à decadência legal após a sua consumação.

No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

Em 15/01/2020, Godofredo,40 anos, celebrou contrato de compra e venda de um imóvel de sua vizinha Maria,45 anos, no valor de R$ 500.000,00. Em 20/01/2025, Godofredo propôs ação anulatória, objetivando invalidar a compra e venda, que era viciada por lesão. Não foi oferecido suplemento suficiente, nem a parte favorecida concordou com a redução do proveito.
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.

A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expressa e não prejudique terceiros.