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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
Diogo, com 14 anos de idade, foi agredido por Francisco, de 30 anos. Na época, seus pais optaram por não processar Francisco, já que ele é vizinho e conhecido da família há certo tempo. Nessa situação, em eventual ação de reparação civil a ser ajuizada por Diogo contra Francisco, o prazo prescricional será de
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
