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509 Questões de concurso encontradas

509 resultados
Página 52 de 102

Questões por página:

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Relativamente à prescrição e decadência, assinale a opção correta.

(a)

A renúncia da prescrição só valerá quando expressa e feita sem prejuízo de terceiro, antes de ela se consumar.

(b)

A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma forma, quando operada contra o codevedor ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

(c)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, por qualquer interessado, e seus prazos podem ser alterados por acordo entre as partes.

(d)

A interrupção da prescrição só poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz competente, no prazo e na forma da lei processual. Um vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que suspendeu a interrupção.

(e)

Aplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Comentários (0)

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

(a)

É lícito às partes estipular contratos atípicos.

(b)

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de três meses se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva.

(c)

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória

(d)

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

(e)

Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Certo

Errado

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Errou

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Tendo em vista a previsão no Código Civil de prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, uma vez transcorrido o prazo é possível afirmar que a nulidade relativa se convalesce com o decurso do tempo.

- Certo - Errado

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Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É correto afirmar:

(a)

Como regra, as causas interruptivas da prescrição aplicam-se igualmente aos prazos decadenciais.

(b)

A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes ocorram e se provem as causas interruptivas.

(c)

A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se com sua morte e deixa de correr contra o seu sucessor.

(d)

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

(e)

Não correm os prazos prescricionais contra os relativamente incapazes e contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo o Código Civil prescreve em cinco anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se venceram.

- Certo - Errado

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