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Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Penal
Carlos, funcionário público municipal responsável pelo setor de alvará de obras, recebe pedido de um munícipe que está fazendo uma reforma do seu imóvel. Ocorre que existe uma inimizade entre Carlos e o munícipe, momento em que Carlos, para prejudicar seu inimigo, mesmo possuindo tempo e disponibilidade para apreciar o processo, retarda propositadamente sua análise por mais de 180 dias. Assinale a alternativa que indica o tipo penal praticado por Carlos:
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Penal
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal” constitui o crime de:
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a
administração pública previstos no Código Penal,
assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta com fundamento no Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Disciplina:
Direito Penal
No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.