2. Questões de Concurso

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A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por um conjunto de princípios que regem suas atividades. Dentre eles, o princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços ou publicidade, exigindo que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público e não a benefício particular ou de terceiros, o que se alinha à vedação de promoção pessoal em qualquer de suas formas.
A Administração Pública, ao desempenhar suas funções, deve pautar suas ações em um conjunto de diretrizes fundamentais que orientam a execução de suas atividades visando ao atendimento do interesse público. Esses mandamentos nucleares, que servem como alicerce para o ordenamento jurídico-administrativo, são conhecidos como princípios, os quais devem ser aplicados de forma sistemática e harmoniosa, sem que um se sobreponha aos demais.
Um gestor público, ao elaborar um novo regulamento para o uso de espaços públicos em Sabará, buscou garantir que as normas fossem claras, objetivas e acessíveis a todos os cidadãos, sem privilégios ou discriminações. Além disso, assegurou que as decisões tomadas pela administração fossem baseadas em critérios técnicos e legais, e não em preferências pessoais. A conduta do gestor visou fortalecer a confiança da população nas instituições públicas.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre como deve proceder ao receber uma solicitação que parece contrariar os princípios básicos que regem a atuação da administração pública. Ele se lembra de ter estudado que a administração deve sempre buscar o bem comum e atuar de forma imparcial. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.
A Prefeitura de Sabará, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, observou que a proposta mais vantajosa economicamente não era a que apresentava o menor preço, mas sim aquela que combinava preço com a qualidade superior dos materiais e a experiência comprovada da empresa. A equipe jurídica da prefeitura questionou se essa abordagem seria legalmente sustentável, considerando os princípios que regem a atuação administrativa.
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