2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Anchieta publicou um edital para um concurso público com o objetivo de preencher diversas vagas em seu quadro de servidores. No entanto, o edital continha uma cláusula que estabelecia critérios de pontuação diferenciados com base na origem geográfica do candidato, favorecendo aqueles nascidos no próprio município. Um candidato que não se enquadrava nesse critério se sentiu prejudicado e buscou orientação jurídica.
Um servidor público, ao se deparar com uma situação que envolve o manejo de recursos públicos, deve pautar sua conduta em princípios que regem a Administração Pública, visando a lisura e a eficiência na gestão. A transparência nas ações é um desses pilares essenciais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios básicos da Administração Pública.
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios explícitos e implícitos, sendo que a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os pilares que norteiam a conduta dos agentes públicos e a gestão dos recursos públicos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se estritamente pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que a publicidade, em particular, permite a divulgação de atos administrativos para fins de controle e transparência, exceto quando a lei excepciona essa divulgação.
Um servidor público, ao realizar um procedimento licitatório, decide priorizar uma empresa de um amigo pessoal, mesmo que esta não apresente a proposta mais vantajosa para a administração pública, agindo assim em conformidade com o princípio da eficiência, que permite a discricionariedade na escolha de fornecedores.
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