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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Constitucional
Em uma discussão sobre os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, um professor enfatiza a importância dos princípios que fundamentam a República Federativa. A dignidade da pessoa humana, a legalidade, a igualdade e a vedação a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são pilares essenciais para a garantia dos direitos e para a própria legitimidade do ordenamento jurídico. Diante disso, assinale a alternativa que exemplifica corretamente a aplicação de um desses princípios.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Constitucional
Um indivíduo é preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, é submetido a coação física e psicológica para confessar o crime. Posteriormente, a defesa alega que a confissão obtida sob tortura não pode ser utilizada como prova e que tal prática viola direitos fundamentais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Constitucional
Durante uma sessão plenária, um deputado estadual do Tocantins fez um pronunciamento inflamado, atacando a honra de um colega parlamentar e incitando o ódio contra um grupo minoritário. O presidente da sessão, diante da gravidade das declarações, buscou orientação sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção constitucional contra discursos de ódio e discriminação.
