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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos. Dentre tais princípios, aquele que informa ser o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder público e pelos licitantes, sob pena de invalidade do certame, é o princípio da:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Não configura princípio norteador do procedimento licitatório
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras “V” ou falsas “F” e assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei das Licitações:
( ) - É vedada a combinação das modalidades “tomada de preço” e “convite” num mesmo certame licitatório;
( ) - Nos casos em que couber “convite”, a Administração poderá se utilizar de “concorrência” e, vice-versa;
( ) - A publicidade e a pessoalidade são dois dos princípios a serem constantemente observados no processamento e no julgamento da licitação;
( ) - As sociedades de economia mista não estão subordinadas ao preceitos da lei que regem as licitações;
( ) - No âmbito do Poder Judiciário, o procedimento licitatório é dispensável para os casos de locação de bens móveis e imóveis;
A seqüência correta de cima para baixo é:
( ) - É vedada a combinação das modalidades “tomada de preço” e “convite” num mesmo certame licitatório;
( ) - Nos casos em que couber “convite”, a Administração poderá se utilizar de “concorrência” e, vice-versa;
( ) - A publicidade e a pessoalidade são dois dos princípios a serem constantemente observados no processamento e no julgamento da licitação;
( ) - As sociedades de economia mista não estão subordinadas ao preceitos da lei que regem as licitações;
( ) - No âmbito do Poder Judiciário, o procedimento licitatório é dispensável para os casos de locação de bens móveis e imóveis;
A seqüência correta de cima para baixo é:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Como prevê a legislação específica, o julgamento da licitação deve ser feito em observância aos princípios básicos nela previstos, NÃO estando incluído entre estes o da:
