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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio segundo o qual os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação, denomina-se:
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei no 8.666/93, NÃO se inclui o princípio
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
As contratações com o Poder Público estão sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas mais vantajosas para a Administração. Nesse sentido, o principio, tido por instrumental, de realização dos princípios da moralidade administrativa e do tratamento isonômico dos eventuais contratantes com o Poder Público, é classificado como da
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações