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O princípio da publicidade no processo penal brasileiro, embora fundamental para a transparência e o controle democrático, admite exceções legais. Um juiz de instrução criminal, ao analisar um caso envolvendo crimes sexuais contra vulneráveis, pondera sobre a necessidade de proteger a intimidade das vítimas e a ordem pública, considerando a possibilidade de restringir o acesso aos autos. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo melhor descreve a aplicação do princípio da publicidade e suas limitações?
Em uma audiência criminal no Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, o juiz presidente percebeu que a defesa do réu, embora tecnicamente presente através de um defensor público, não estava sendo exercida de forma efetiva, com o defensor demonstrando desinteresse e pouca atuação na inquirição das testemunhas de acusação. Diante dessa situação, o juiz decidiu suspender o julgamento e dissolver o conselho de sentença para a nomeação de um novo defensor.
Em um processo criminal que apura um crime de homicídio qualificado, o réu, devidamente assistido por seu advogado, manifesta o desejo de não comparecer ao interrogatório judicial, alegando que tal ato processual, após a reforma de 2008, tornou-se um mero formalismo e que sua presença poderia prejudicá-lo. O defensor público, por sua vez, concorda com a estratégia defensiva e informa ao juiz a renúncia ao direito de presença do seu assistido.
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