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Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, definindo as competências e autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação à autonomia municipal, um aspecto crucial para a organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma limitação imposta pela Constituição aos Municípios.
Concurso:
MP
Em uma aula sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o professor pede aos alunos que identifiquem os fundamentos que regem a República Federativa do Brasil. Um aluno menciona que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios essenciais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Constituição.
Concurso:
MP
Durante uma aula de Direito Constitucional, o professor discute os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Ele ressalta a importância de compreender esses princípios para a formação de uma sociedade justa e igualitária. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Constituição.
Concurso:
MP
Durante uma reunião na câmara municipal de uma cidade brasileira, um vereador apresentou uma proposta de alteração na legislação municipal visando aumentar a transparência nas contratações públicas. Ele argumentou que a publicidade dos atos administrativos é fundamental para garantir a eficiência e a moralidade da administração pública. Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que reflete corretamente um desses princípios.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, que orientam a organização política e social do Estado. Dentre os princípios fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento da República.
