Questões de Concurso

Tício, investigado em inquérito policial que apura o possível cometimento de crime de roubo, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e levado perante o juízo, por videoconferência, para a realização de audiência de custódia. Durante o ato, o Ministério Público requereu a aplicação da medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca. Considerando esse cenário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A mera pendência de inquérito policial, ainda que sem qualquer condenação criminal definitiva pretérita, pode ser utilizada para fundamentar eventual conversão da prisão em flagrante em preventiva.
( ) Caso o juízo imponha a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, em vez da proibição de se ausentar da Comarca requerida pelo Ministério Público, restará configurada atuação de ofício do magistrado, vedada pelo sistema acusatório.
( ) A conversão da prisão em flagrante em preventiva será cabível se imprescindível para as investigações do inquérito policial ou se Tício não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
( ) A realização da audiência de custódia por videoconferência é excepcional e exige decisão judicial específica e fundamentada, devendo-se garantir que seja meio apto à verificação da integridade do preso e à garantia de seus direitos.

A sequência está correta em

Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado, o Ministério Público, no quinto dia após intimado da decisão, interpôs recurso de apelação. Remetidos os autos ao Tribunal de Justiça, a Câmara Criminal competente deverá

Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:

Durante uma operação policial, a autoridade policial obtém uma confissão do suspeito mediante tortura. A partir dessa confissão, a autoridade localiza diversos documentos que comprovam a existência de esquema criminoso de corrupção passiva em município do sertão paraibano. Considerando os elementos acima, é CORRETO afirmar que:

A respeito das "Provas" disciplinadas no Código de Processo Penal, apenas não se pode afirmar: