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No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada
Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,
Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira: