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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira: