Questões de Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com a designação casuística do promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça para atuar em casos que não sejam de sua atribuição.

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.

Não viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam ouvidas como testemunhas do juízo, caso estejam presentes os requisitos para tanto.

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.

Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.