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Concurso:
Câmara de Ipameri - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Diante do princípio da programação e da necessária
harmonia entre os instrumentos orçamentários na condução
das finanças públicas, a inclusão de um programa de
modernização tecnológica na Lei Orçamentária Anual (LOA)
pressupõe a
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Financeiro
Dentre os princípios orçamentários, há aquele que possibilita
a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem
ser vistos de forma consolidada, permitindo-se, assim, uma visão
segregada e geral das finanças públicas ao mesmo tempo; e um
outro que prevê que o gasto público tem como propósito atender
à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei
orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição
Federal (1988), que prevê a redução das desigualdades sociais e
regionais como um dos objetivos fundamentais da República. Tais
descrições referem-se aos princípios do(a):
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo sobre o exercício
financeiro, à luz do Art. 35 da Lei nº
4.320/1964, assinalando (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso:
() Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas, independentemente de prévio empenho.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
() Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas, independentemente de prévio empenho.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos do caput do Art. 2° da Lei n°
4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e da despesa de forma
a evidenciar a política econômica financeira ? o
programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios de:
Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade,