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Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento público brasileiro é regido por um conjunto de princípios e processado por meio de um ciclo que integra o planejamento estratégico à execução financeira.
Sobre os conceitos, princípios e as etapas do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando os princípios orçamentários e as alterações constitucionais mais recentes, assinale a afirmativa correta.
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado Estado, um parlamentar verificou que diversas receitas arrecadadas por fundos especiais e despesas executadas por entidades da administração indireta não estavam incluídas na proposta orçamentária consolidada. A justificativa apresentada foi a de que tais valores possuíam destinação específica e, por isso, poderiam ser executados à margem da lei orçamentária.
Diante desse cenário, à luz dos princípios orçamentários, é correto afirmar que a solução viola o princípio
Diante desse cenário, à luz dos princípios orçamentários, é correto afirmar que a solução viola o princípio
Concurso:
Prefeitura de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são as premissas fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público em todos os níveis da Federação. Eles visam garantir a transparência, a racionalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, na Lei n.º 4.320/64 e na doutrina de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei n.º 4.320/1964 é considerada o principal instrumento de normas gerais de direito financeiro no Brasil. Com relação ao seu enquadramento constitucional e ao regime de competências legislativas em matéria financeira, assinale a opção correta.
