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Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Há um princípio da administração pública que se liga à ideia de probidade e boa-fé, e que versa sobre a conduta dos agentes públicos com base em normas de conduta existentes no ordenamento jurídico. Trata-se do princípio da:
A previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo concretizar os princípios norteadores da administração pública. Sem embargo, o concurso público observa um prazo de validade que:
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 19/1998 elencam cinco princípios da Administração Pública. A divulgação de obras realizadas por determinado órgão da administração direta municipal, associando-a diretamente com o agente público responsável por seu desenvolvimento, fere o seguinte princípio da administração pública:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotado no setor de protocolo da Casa Legislativa, onde deve proceder ao recebimento e encaminhamento de documentos. Antônio compareceu ao citado setor para protocolizar um requerimento, mas João se recusou a receber o documento e expulsou o cidadão do recinto, em razão do fato de ser Antônio seu vizinho e antigo desafeto.
Na hipótese narrada, João violou diretamente o princípio constitucional expresso da administração pública da:
Na hipótese narrada, João violou diretamente o princípio constitucional expresso da administração pública da:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins de celeridade, determinado Governador Estadual estabelece, por meio de resolução, que a divulgação da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, para ocupação de cargos efetivos integrantes do Poder Executivo local, seja realizada apenas por meio das redes sociais, como linkedin, instagram, etc. A expedição do referido ato administrativo contraria o princípio da(o):