Questões de Concurso
Filtrar
185 Questões de concurso encontradas
Página 19 de 37
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, (...)
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, (...)
Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Cabe ao legislador, na sua propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as respectivas sanções, de acordo com a importância para a sociedade. Assim, haverá o ilícito administrativo, o civil, o penal etc. Este último é o que interessa ao direito penal, justamente por proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, liberdade sexual, administração pública etc.). O direito penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
