2. Questões de Concurso

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Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução da lei orçamentária, garantindo clareza, transparência e controle. Sobre os princípios da exclusividade e da universalidade, assinale a alternativa correta.
Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das finanças públicas. Entre esses princípios, destacam-se os da anualidade, universalidade, exclusividade e unidade. Considerando esses princípios e o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro e consagra princípios orçamentários fundamentais para a gestão dos recursos públicos. Um desses princípios determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da entidade, evidenciando a política econômico-financeira do governo. Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa correta.
Na gestão de recursos públicos destinados à execução de obras, é fundamental buscar equilíbrio entre custo, qualidade e benefício à sociedade. O princípio da economicidade expressa exatamente essa preocupação, significando:
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A função material tem por objetivo a obtenção dos recursos econômicos, utilizando fontes de financiamento e de investimento previstos no orçamento.
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