2. Questões de Concurso

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Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento, são premissas, linhas norteadoras de ação a serem observadas.

Quanto à determinação para que todas as receitas e despesas constem da Lei Orçamentária Anual pelos seus totais, vedando quaisquer deduções, estar-se referindo ao princípio orçamentário

"Tanto as receitas quanto as despesas públicas devem estar autorizadas na lei orçamentária anual para que o poder executivo possa realizar as ações necessárias para o atendimento das necessidades sociais".

O fragmento acima se refere, na Administração Pública, ao princípio da

Todas as receitas e despesas orçamentárias do Poder Legislativo Estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do
De acordo com um determinado princípio orçamentário, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Identifique esse princípio nas alternativas disponibilizadas.

O prefeito de uma cidade, ciente da sua importância como gestor, procura não gastar com as despesas da cidade acima do que é arrecadado com tributos.


Qual Princípio Orçamentário ele está perseguindo?

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