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Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que indica o princípio orçamentário que estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue o item a seguir.
Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.
