Questões de Concurso

O princípio da realidade, no âmbito da Administração Pública, vem sendo implantado como forma de impedir o:

mostrar texto associado esconder texto associado Aplicam-se à ANVISA os princípios administrativos da moralidade, da eficiência e da autotutela.

mostrar texto associado esconder texto associado Os atos administrativos diferenciam-se dos demais atos jurídicos por serem dotados de certos atributos que possibilitam ao Poder Público garantir a supremacia do interesse público sobre o privado, como a imperatividade decorrente do poder extroverso do Estado.

Uma determinada empresa pública ao rescindir unilateralmente o contrato de trabalho com um de seus empregados públicos assim o fez sem indicar qualquer fundamento de fato e de direito para sua decisão. O ato em questão evidencia violação ao princípio administrativo

O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da