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A ampla defesa, em sua vertente de defesa técnica, é um direito irrenunciável e deve ser exercida por profissional habilitado, sendo que a ausência ou deficiência grave desta pode levar à anulação do processo, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores.
Um advogado criminalista, ao analisar um processo em andamento, percebe que a defesa técnica do seu cliente pode ter sido comprometida em fases anteriores. Ele busca garantir que todos os direitos constitucionais sejam respeitados, especialmente aqueles que asseguram ao acusado a possibilidade de se defender plenamente. Considerando os princípios fundamentais do processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação do direito à ampla defesa.
Um cidadão é preso em flagrante delito na cidade de Salvador e, durante o interrogatório policial, nega a prática do crime, mas se recusa a responder a qualquer pergunta, alegando que deseja aguardar a presença de seu advogado. A autoridade policial, diante da negativa em responder, prossegue com o interrogatório, colhendo apenas as informações que lhe são favoráveis. O caso chega ao Ministério Público, que analisa a regularidade do procedimento.
Em um processo penal, a observância de princípios fundamentais garante a legitimidade e a justiça do procedimento. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que melhor reflete a sua essência e aplicação no sistema jurídico nacional.
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