2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal
  4. Assunto - Prisão e liberdade provisória

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Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso de homicídio, constata que o réu foi processado e julgado por um tribunal especial criado após a prática do crime, com o objetivo específico de julgar aquele caso. O juiz, ao tomar conhecimento dessa situação, suspende o processo e declara sua incompetência. Assinale a alternativa que explica corretamente a fundamentação da decisão judicial.
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Um cidadão foi preso em flagrante delito sob a acusação de furto qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar os requisitos legais, verificou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da inexistência de causas excludentes de ilicitude. Contudo, o magistrado ponderou que a liberdade do acusado não representava risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e que ele possuía residência fixa e ocupação lícita.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de roubo qualificado. Ao ser interrogado pela autoridade policial, negou veementemente a autoria delitiva e requereu a presença de seu advogado. A defesa, posteriormente, pleiteou a liberdade provisória do acusado, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a possibilidade de responder ao processo em liberdade, com a aplicação de medidas cautelares diversas. Analise a situação à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
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Um cidadão foi preso em flagrante pela suposta prática de um crime de furto qualificado. Ao ser interrogado pela autoridade policial, ele se manteve em silêncio, exercendo seu direito constitucional. Posteriormente, a defesa apresentou pedido de revogação da prisão, argumentando a ausência de requisitos autorizadores. O juiz, ao analisar o pedido, considerou a gravidade abstrata do delito e a confissão informal feita à vítima, sem qualquer outro elemento concreto.
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