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94 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Sobrevindo decisão de pronúncia em relação ao crime da competência originária do júri, é defeso ao juiz absolver sumariamente o réu em relação a eventuais delitos conexos de competência do juiz singular.

(b)

A realização do julgamento em plenário torna “prejudicado” eventual pedido de desaforamento em tramitação no Tribunal.

(c)

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é cabível apelação, com base no Art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, nas hipóteses em que a decisão do Tribunal do Júri, amparada em quesito genérico, for considerada pela acusação como manifestamente contrária à prova dos autos.

(d)

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, as testemunhas de plenário serão inquiridas sucessiva e diretamente pelas partes, pelo juiz-presidente e pelos jurados, nesta ordem.

(e)

O assistente da acusação só poderá atuar no julgamento pelo júri se tiver requerido sua habilitação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias em relação à data da sessão.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena privativa de liberdade imposta no âmbito do Tribunal do Júri fica sujeita a execução imediata, desde que igual ou superior a 15 anos.

(b)

O denominado “Aviso de Miranda” refere-se ao direito de não autoincriminação, e sua ausência, mesmo na fase investigatória, configura nulidade absoluta do ato processual respectivo.

(c)

O princípio do promotor natural é incompatível com eventual designação pelo Procurador-Geral de Justiça de membro não titular para atuação no Tribunal do Júri, mesmo quando este, o titular, tenha declinado da atribuição no caso concreto.

(d)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o disposto no Art. 305 do Código de Trânsito (afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil) é inconstitucional.

(e)

Os princípios da “paridade de armas” e do “favor rei” são complementares, de sorte que, dependendo do caso concreto, o primeiro pode ser mitigado por imposição do segundo.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

(a)

É válido o julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

(b)

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.

(c)

O desaforamento pode ser determinado durante a fase investigatória.

(d)

Se os jurados entenderem que o réu praticou fato definido como crime e ocorrer a desclassificação para a competência do juiz singular, este necessariamente proferirá sentença condenatória.

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Concurso: MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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Alternativa B

Alternativa C

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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:

(a)

O Promotor de Justiça pode fazer menção à vida pregressa do acusado, mesmo que não tenha sido juntado aos autos dentro do prazo mínimo de 03 dias.

(b)

Não se admite a existência exclusiva de testemunhos de “ouvir dizer”, mesmo que esteja comprovado que a comunidade possua pavor do denunciado.

(c)

Havendo novo julgamento plenário, em razão da primeira decisão ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, veda-se o arrolamento de novas testemunhas, por ofensa ao devido processo legal.

(d)

Havendo concordância entre a acusação e a defesa sobre a autoria, não é nula a falta de quesito acerca do assunto.

(e)

Em razão da plenitude de defesa, não pode o juiz indeferir a produção de prova, mesmo que entenda que ela seja meramente especulativa.

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Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Bacharel em Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SELECON

Cargo:

Bacharel em Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos do Código de Processo Penal, no procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados à seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.” Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, deverão responde:

(a)

“Totalmente de acordo.”

(b)

“Assim o prometo.”

(c)

“Sob a Bíblia juramos.”

(d)

“Com base na Constituição será feito.”

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