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541 Questões de concurso encontradas

541 resultados
Página 5 de 109

Questões por página:

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.

(a)

Com vistas à preservação do sigilo das investigações em curso, a lei determina que o julgamento do recebimento da denúncia seja realizado em sessão secreta.

(b)

Após o oferecimento da denúncia, o relator poderá rejeitá-la liminarmente, sem necessidade de prévia manifestação do acusado.

(c)

Compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito a pedido do Ministério Público e decretar a extinção da punibilidade nas hipóteses legais.

(d)

Nos tribunais superiores, não se admite o ajuizamento de ação penal privada.

(e)

A denúncia será recebida automaticamente caso o acusado permaneça inerte após ter sido notificado.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

(a)

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.

(b)

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.

(c)

Da sentença caberá apelação, a qual será interposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

(d)

No recurso de apelação, a parte recorrida terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer sua resposta escrita.

(e)

Os erros materiais não poderão ser corrigidos de ofício pelo juiz, motivo pelo qual a parte interessada deverá opor embargos de declaração no prazo de 3 (três) dias, contados da ciência da decisão.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

(b)

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

(c)

Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, desde que haja requerimento expresso do Ministério Público ou do(a) ofendido(a).

(d)

O procedimento será comum sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

(e)

O procedimento comum será ordinário, sumário, sumariíssimo e especial.

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Concurso: MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:

(a)

O Promotor de Justiça pode fazer menção à vida pregressa do acusado, mesmo que não tenha sido juntado aos autos dentro do prazo mínimo de 03 dias.

(b)

Não se admite a existência exclusiva de testemunhos de “ouvir dizer”, mesmo que esteja comprovado que a comunidade possua pavor do denunciado.

(c)

Havendo novo julgamento plenário, em razão da primeira decisão ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, veda-se o arrolamento de novas testemunhas, por ofensa ao devido processo legal.

(d)

Havendo concordância entre a acusação e a defesa sobre a autoria, não é nula a falta de quesito acerca do assunto.

(e)

Em razão da plenitude de defesa, não pode o juiz indeferir a produção de prova, mesmo que entenda que ela seja meramente especulativa.

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Concurso: MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta:

(a)

Por se tratar de norma processual, não cabe o acordo nos processos iniciados antes da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime).

(b)

O Judiciário pode impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar acordo de não persecução penal, no exame de sua legalidade.

(c)

A formalização da confissão para fins do ANPP pode se dar no momento da assinatura do acordo, perante o membro do Ministério Público, após a ciência, avaliação e aceitação da proposta pelo beneficiado.

(d)

A negativa da proposta de ANPP pelo Ministério Público é irrecorrível.

(e)

A confissão formal, realizada para fins de ANPP é irretratável, podendo, eventualmente, ser declarada nula, em razão de comprovação de vício de consentimento do autor do fato.

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