2. Questões de Concurso

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São atribuições da Vara da Infância e Juventude, EXCETO:
Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre famílias substitutas, é CORRETO afirmar que: 
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Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste um dos seguintes documentos:
De acordo com o Art. 172 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado  
Quando um adolescente cometer um ato infracional análogo ao crime ou contravenção penal, será processado, se considerando a idade do adolescente à data do fato para os devidos fins. Com base nisso, sobre direitos individuais previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), assinale a alternativa correta. 
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