Questões de Concurso
Filtrar
371 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 75
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Quando um servidor público comete uma infração funcional, como o descumprimento de suas atribuições, a prática de conduta indevida ou a violação de normas internas, a administração pode instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final desse processo, se comprovada a infração, caberá a aplicação de sanções disciplinares de acordo com a gravidade da conduta irregular.
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Sobre os processos administrativos, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
CRBio-5ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece princípios e regras para garantir a legalidade, eficiência e transparência nos atos administrativos. Com base nessa legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 664, de 13 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências, é correto afirmar que após o julgamento do processo disciplinar são cabíveis os seguintes recursos:
