2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
A partir do trecho exposto, pode-se afirmar que ele se refere à fase do(a)
O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. Nesse sentido, são fases do Processo Administrativo Disciplinar
Existem várias formas do servidor ser punido no processo administrativo disciplinar. Acerca disso, são penalidades previstas na administração pública na área disciplinar
Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art.2º. São eles
De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo