2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual de Trabalho
  4. Assunto - Processo Judicial do Trabalho: Princípios, Execução e Reforma Trabalhista

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Um servidor público está estudando os princípios que regem o processo judicial do trabalho, com foco especial nos mecanismos de execução e nas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista. Ele precisa compreender como se dá a efetivação das decisões judiciais e quais as particularidades desse rito.
Um juiz do trabalho de primeira instância precisa decidir sobre a competência territorial para julgar uma ação. O empregado foi contratado em São Paulo, mas prestou serviços majoritariamente no Rio de Janeiro, e a empresa tem sede em Minas Gerais. Ele busca a correta aplicação da regra de competência.
Um empregado foi demitido e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa. Após a apresentação da defesa, o juiz designou audiência para a instrução do feito. No entanto, o advogado do empregado, por um equívoco na anotação da data, não compareceu à audiência. Diante da ausência injustificada do advogado do reclamante, assinale a alternativa que indica a consequência processual correta.
Um empregado foi dispensado sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias devidas. Ele decide ingressar com uma reclamação trabalhista buscando o pagamento de salários atrasados, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais. O valor total pleiteado na ação ultrapassa 50 salários mínimos vigentes. Considerando o rito processual adequado, assinale a alternativa correta.
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