2. Questões de Concurso

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A respeito da emenda à Constituição Federal, podemos corretamente afirmar que:
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No que diz respeito ao processo legislativo previsto na Constituição Federal, são instrumentos normativos legislativos:
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Assinale a alternativa que corresponde às normas jurídicas no processo legislativo.
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.


Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ______________.

Sobre o que dispõe expressamente a Constituição Federal acerca do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
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