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Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição apresentada como acessória de outra proposição é chamada de:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A essa espécie de iniciativa dá-se o nome de:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:
I. Relativo.
II. Total.
III. Parcial.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A sistematização estrutural de uma proposta legislativa pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas:
Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as formas de votação do processo legislativo, analisar a sentença.
O processo ostensivo nominal de votação é feito apenas com a contagem dos votos favoráveis e contrários, sendo, na sequência, procedida a proclamação do resultado, sem registrar os votos de cada membro da casa legislativa em específico (1ª parte). O processo secreto de votação apenas expõe, no placar eletrônico do plenário, o número de votos favoráveis, contrários e de abstenções (2ª parte).
A sentença está:
O processo ostensivo nominal de votação é feito apenas com a contagem dos votos favoráveis e contrários, sendo, na sequência, procedida a proclamação do resultado, sem registrar os votos de cada membro da casa legislativa em específico (1ª parte). O processo secreto de votação apenas expõe, no placar eletrônico do plenário, o número de votos favoráveis, contrários e de abstenções (2ª parte).
A sentença está:
