2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que diz respeito ao processo legislativo previsto na Constituição Federal, são instrumentos normativos legislativos:
Visualizar Questão Comentada
Assinale a alternativa que corresponde às normas jurídicas no processo legislativo.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.


Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ______________.

Sobre o que dispõe expressamente a Constituição Federal acerca do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as leis que são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, são classificadas como Leis:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo