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Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal discute projeto relacionado
à reorganização do quadro funcional do Poder
Executivo. Durante o debate, um vereador
sustenta que qualquer matéria municipal pode ser
iniciada indistintamente pelo Prefeito ou pelos
vereadores, pois ambos integram Poderes
autônomos do Município.
Outro vereador discorda, afirmando que
determinadas matérias estão submetidas à
iniciativa legislativa reservada.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal do Município Y aprovou um projeto
de lei que disciplina a instalação de torres de
transmissão no território local. O Prefeito, discordando
integralmente do texto por entendê-lo contrário ao
interesse público, exerceu o veto total. No entanto, ao
analisar o veto, o Plenário da Câmara o rejeitou pelo
voto da maioria absoluta de seus membros. A decisão foi
comunicada ao Prefeito, que, por motivação política,
permaneceu em silêncio por cinco dias sem tomar
qualquer providência. Diante do silêncio do Prefeito após derrubada do veto, assinale a conduta correta a ser
adotada conforme o processo legislativo:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa recebeu da Câmara
Municipal um projeto de lei ordinária aprovado em turno
único. O Prefeito, discordando da redação de um
adjetivo específico no caput do Artigo 5º, decidiu
aguardar o decurso do tempo para refletir. Após 17 dias
úteis do recebimento, o Chefe do Executivo enviou uma
comunicação ao Presidente da Câmara declarando o
veto parcial apenas à palavra que considerava
inadequada, alegando razões de interesse público. Com
base nas regras do processo legislativo aplicáveis por
simetria aos Municípios, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de moradores do Município Delta organizou
um movimento para propor um projeto de lei que institui
um programa de preservação de nascentes em áreas
urbanas. Eles coletaram assinaturas de 2% do eleitorado
local e protocolaram a proposta diretamente na
Secretaria da Câmara Municipal, invocando o exercício
da democracia direta. Com base nas normas
constitucionais e no modelo de processo legislativo
aplicável aos municípios, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.
A emenda à Constituição será promulgada pelo presidente da República, com o respectivo número de ordem.
A emenda à Constituição será promulgada pelo presidente da República, com o respectivo número de ordem.