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Durante um processo tributário, um contribuinte questiona a validade de um auto de infração emitido pela Fazenda Pública, alegando que não foi notificado corretamente. Nesse contexto, qual alternativa melhor descreve o processo tributário e os direitos do contribuinte?
Ao elaborar uma proposta de reforma tributária, um legislador propõe a unificação de tributos em um único imposto sobre a renda, eliminando as taxas e contribuições existentes. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, essa proposta deve respeitar quais princípios fundamentais?
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