2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
  4. Assunto - Processo Tributário

Filtrar

Questões por página:
Um contribuinte do Distrito Federal foi autuado pela Receita Federal por sonegação fiscal, com a alegação de que o processo administrativo tributário não precisaria ser esgotado para que houvesse a representação fiscal para fins penais. O contribuinte, por sua vez, argumenta que a instauração de um processo penal tributário sem a conclusão do processo administrativo violaria seus direitos e garantias fundamentais.
No que tange ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que é vedado aos Estados e Municípios instituir isenções de tributos que não sejam de sua competência, bem como cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ressalvadas as exceções previstas em lei complementar.
Durante um processo tributário, um contribuinte questiona a validade de um auto de infração emitido pela Fazenda Pública, alegando que não foi notificado corretamente. Nesse contexto, qual alternativa melhor descreve o processo tributário e os direitos do contribuinte?
Ao elaborar uma proposta de reforma tributária, um legislador propõe a unificação de tributos em um único imposto sobre a renda, eliminando as taxas e contribuições existentes. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, essa proposta deve respeitar quais princípios fundamentais?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo