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O Programa Nacional de Imunização (PNI) é uma estratégia fundamental de saúde pública no Brasil, responsável pela oferta gratuita de vacinas e pela organização de campanhas de vacinação, visando o controle de doenças imunopreveníveis em todo o território nacional.
A Portaria nº 100/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, estabelece que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ocorrer preferencialmente nos serviços de atenção básica, como centros de saúde e unidades de saúde da família, integrados e próximos à residência do cidadão.
A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS, determinando que o plano de saúde deve ter validade de 1 ano e ser elaborado de forma desarticulada entre os entes federados, priorizando a gestão centralizada.
Uma equipe de saúde da família em Foz do Iguaçu (PR) está discutindo estratégias para melhorar a cobertura vacinal contra doenças preveníveis por vacinação no município. A equipe sabe que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é um braço fundamental do SUS para garantir a proteção da população. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos objetivos centrais do PNI no contexto brasileiro?
Em uma reunião de conselho municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR), um dos membros levanta a questão sobre a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde. Ele questiona como a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, prevê essa participação e quais são os objetivos gerais do sistema que envolvem a comunidade.
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