2. Questões de Concurso

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De acordo com a Resolução 01/06, não é atribuição do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária:

    O Tribunal de Contas de determinado estado recebeu, em 1.º de julho de 2016, representação contra um dos municípios desse estado. Na representação, relata-se que tal município, que tem quinze mil habitantes, não disponibilizou em meios eletrônicos de acesso público e em tempo real as informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município está sujeito

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção correta.
A receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é parâmetro para o cálculo do limite:
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Uma organização que adota o regime de competência reconhece as receitas e despesas apenas quando ocorrem entradas e saídas efetivas do caixa da organização.
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