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A organização política e administrativa de um município é definida em sua Lei Orgânica, documento fundamental que estabelece as diretrizes de governança e os direitos dos cidadãos. A promulgação deste documento marca um avanço na autonomia municipal. Em relação à Lei Orgânica de Pereiro (CE), qual das alternativas descreve corretamente um aspecto relacionado à sua promulgação ou conteúdo?
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus direitos e deveres. A sua promulgação representa um marco na autonomia legislativa e na consolidação da estrutura de governança local. Para o município de Pereiro (CE), a data de promulgação de sua Lei Orgânica é um dado relevante.
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus direitos, deveres e competências. A sua promulgação é um ato solene que marca a autonomia legislativa do ente federativo. Considerando a importância deste documento para a vida institucional de Pereiro (CE), qual o período em que a Lei Orgânica Municipal foi promulgada?
A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus direitos e deveres. A sua promulgação representa um marco na autonomia municipal. No contexto de Pereiro, Ceará, a data de sua emancipação política é um ponto de referência histórico importante. Identifique a alternativa que apresenta corretamente a data de emancipação política do município de Pereiro.
A emancipação política de um município marca um momento crucial em sua história, definindo sua autonomia administrativa e jurisdicional. No caso de Pereiro, no Ceará, a data de sua emancipação política é um fato frequentemente abordado em concursos públicos pela sua peculiaridade. Analise a informação histórica e assinale a alternativa que apresenta corretamente o marco de emancipação política de Pereiro.
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