Questões de Concurso

transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.

veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, sem qualquer exceção prevista em lei.

ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.

pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.

por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.

pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.

na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição à tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens de uso comum, inclusive poste de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária eleitoral em recinto aberto depende de licença policial.

É permitida a veiculação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos no Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

quarenta e oito horas, contado da obtenção da gravação da ofensa junto à emissora de rádio ou televisão.

quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

vinte e quatro horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

vinte e quatro horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.

quarenta e oito horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.