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MP
Um servidor público federal, ao lidar com informações sigilosas de cidadãos, deve adotar procedimentos rigorosos para garantir a confidencialidade e a segurança desses dados. A proteção de informações pessoais no âmbito da administração pública é um dever que se alinha aos princípios da proteção de dados. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma base legal para o tratamento de dados pessoais no serviço público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao lidar com dados pessoais de cidadãos em suas atividades diárias, deve atentar para a legislação vigente que rege a proteção dessas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre como esses dados devem ser tratados, armazenados e compartilhados, visando garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma base legal para o tratamento de dados pessoais no serviço público e o dever de cuidado associado?
Concurso:
MP
Em uma repartição pública municipal, um servidor é constantemente elogiado por sua postura ética e pela forma como lida com as informações sigilosas dos cidadãos. Ele sempre assegura que os dados pessoais sob sua responsabilidade sejam tratados com o máximo cuidado, evitando vazamentos e acessos indevidos. A atuação deste servidor reflete a importância da proteção de dados no serviço público.
