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Um servidor público federal, ao lidar com dados pessoais de cidadãos cadastrados em um programa social, percebe que um colega de trabalho está utilizando essas informações para fins particulares, como enviar propaganda de produtos não relacionados ao serviço público. O servidor, em conformidade com a legislação vigente, decide reportar a conduta irregular.
Uma equipe de servidores públicos foi encarregada de tratar dados pessoais de cidadãos, incluindo informações sensíveis. Eles receberam orientações específicas para garantir o cuidado e a proteção dessas informações, evitando vazamentos ou uso indevido. Essa conduta exemplifica qual princípio fundamental do tratamento de dados no serviço público?
Um funcionário de uma prefeitura, ao atender um munícipe que solicitava informações sobre o orçamento municipal, percebeu que o munícipe possuía dados pessoais que poderiam ser sensíveis. O servidor, ciente da legislação vigente, agiu com cautela para garantir a proteção desses dados, mesmo durante o atendimento. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o serviço público, qual a base de tratamento mais adequada para a coleta e o registro dessas informações no contexto do atendimento?
Um servidor público federal, ao lidar com informações sigilosas de cidadãos, deve adotar procedimentos rigorosos para garantir a confidencialidade e a segurança desses dados. A proteção de informações pessoais no âmbito da administração pública é um dever que se alinha aos princípios da proteção de dados. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma base legal para o tratamento de dados pessoais no serviço público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Um servidor público federal, ao lidar com dados pessoais de cidadãos em suas atividades diárias, deve atentar para a legislação vigente que rege a proteção dessas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre como esses dados devem ser tratados, armazenados e compartilhados, visando garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma base legal para o tratamento de dados pessoais no serviço público e o dever de cuidado associado?
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