Questões de Concurso

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:

A Lei nº 7.802/1989 estabelece normas e diretrizes para a pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos, bem como seus componentes e produtos similares no Brasil. Essa legislação é fundamental para garantir a segurança no uso desses produtos no país. A regulamentação da Lei nº 7.802/1989 foi alterada pelo Decreto nº 10.833/2021, para incluir o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) como um sistema de classificação e rotulagem de agrotóxicos no Brasil, que visa estabelecer critérios internacionais para a classificação e rotulagem de produtos químicos, incluindo agrotóxicos. Com base nessas informações sobre a classificação toxicológica de agrotóxicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Sistema GHS.

Julgue o item a seguir, relativo à biossegurança e às organizações do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistemas Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

As atividades e projetos que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial são vedados a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, salvo se mantiverem vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente habilitadas.