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A Resolução Conama n° 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O art.14 da seção II descreve as condições e os padrões de águas doces de classe 1, que devem ser:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
Acerca da Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SANESUL
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu decreto regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –, assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece diretrizes para o uso sustentável da água no Brasil. Entre seus instrumentos, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos é fundamental para a gestão da disponibilidade hídrica. Com base nessa legislação, sobre a outorga, assinale a alternativa correta.
