Questões de Concurso

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Disciplina: Direito Ambiental

FC530750

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do prazo no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta.

(a)

Os prazos que terminarem aos sábados, domingos ou feriados não serão prorrogados.

(b)

O prazo começa a correr a partir da data da assinatura do órgão competente, independentemente de cientificação oficial.

(c)

Na contagem do prazo, considera-se excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento.

(d)

O prazo é de 30 dias para o pagamento de multa ou para assinatura do Termo de Compromisso de Conversão da Multa.

(e)

O prazo é de 30 dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530692

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

(a)

os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

(b)

a Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC.

(c)

o órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento.

(d)

em caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão.

(e)

o empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530691

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar as Unidades de Conservação (UC) específicas ou suas Zonas de Amortecimento (ZA), disposto na Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

(a)

o Licenciamento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC; no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), não é necessária autorização.

(b)

só poderá ser concedido o licenciamento após autorização do órgão responsável pela administração da UC, ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação.

(c)

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

(d)

a autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

(e)

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, após a emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC, que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro procedimento de licenciamento ambiental.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530686

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao Instituto de Preservação e Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul (INAMB), disposto na Lei Estadual nº 90/1980, assinale a alternativa correta.

(a)

O INAMB atua na prevenção da poluição ambiental e no controle de utilização racional do meio ambiente.

(b)

Compete ao INAMB executar a política de controle da poluição ambiental, não sendo permitida a colaboração de órgãos públicos federais.

(c)

O INAMB tem a finalidade de cumprir e fazer cumprir toda e qualquer legislação sobre prevenção, controle e correção da poluição ambiental, mas não poderá firmar convênios.

(d)

O INAMB utilizará recursos técnicos próprios da SEMA, sendo proibido o uso de qualquer outra origem para exercer suas funções.

(e)

O INAMB será órgão executor da política estadual de controle da poluição ambiental e atuará harmonicamente com o CECA, não podendo atuar com os demais órgãos voltados à preservação.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530673

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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"Espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e/ou o território do Estado de Mato Grosso do Sul e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias". Tal conceito se refere à(aos)

(a)

fauna brasileira.