Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC375701

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Observe o texto abaixo, referente à questão:

14 animais silvestres são apreendidos pela SEMACE na região do Cariri.

Quatorze animais silvestres foram apreendidos em nova operação da diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE) nesta quinta-feira (10), no município do Crato, região do Cariri. As apreensões ocorreram por meio de denúncia atingindo três residências. De acordo com o diretor de fiscalização da autarquia, Tiago Bessa, os animais serão destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do IBAMA em Fortaleza, e quando tiverem condições clínicas adequadas, serão soltos em seu habitar natural.

(Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2016/03/11/14-animais-silvestres-sao-apreendidos-pelasemace-na-regiao-do-cariri/. Acesso em: 29/12/2020).

As multas aplicadas na operação referida no texto acima foram baseadas no Artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Sobre as multas, marque a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:

(a)

É aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

(b)

É aplicada multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.

(c)

As multas serão aplicadas em triplo se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

(d)

As multas serão aplicadas em dobro para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

(e)

Não incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.

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