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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o
exercício da caça depende:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá
ser concedida licença especial para a coleta de
material destinado a fins científicos:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos do Art. 1º, incisos I e II, da Lei nº
9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos
reconhece que:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos do Art. 19 da Lei nº 5.197/1967, o
transporte interestadual e para o exterior de animais
silvestres e insetos:
Concurso:
Prefeitura de Rodrigues Alves - AC
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei?n.º?12.305/2010 determina que a gestão
de resíduos sólidos deve priorizar:
