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Incluir socialmente as pessoas com deficiência significa respeitar as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea.

Assim, é fundamental conhecer as principais causas das deficiências, que podem ser:

I. Hereditárias ou congênitas, que aparecem por questões genéticas (no feto). Podem ser evitadas, em parte, com exames pré-natais específicos e serviços de genética clínica para aconselhamento genético aos casais.

II. Decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação; no entanto, não são evitáveis com investimento e melhoria da qualidade das consultas e exames laboratoriais), parto (natural, de risco, cesarianas) e pós-parto.

III. Por desnutrição, problemas que acomete famílias de baixa renda, especialmente crianças a partir do primeiro ano de idade. É evitável por meio de políticas públicas e empresariais de distribuição de renda, criação de emprego e melhoria das condições gerais de vida da população.

IV. Consequência de doenças transmissíveis, como rubéola, sarampo, paralisia infantil, doenças sexualmente transmissíveis (como a sífilis na gestante). São evitáveis por ações de proteção e promoção à saúde, como informação, vacinação e exames pré-natais.

É correto o que se afirma APENAS em:
Em seu artigo 23, capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”.

Dado esse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de
A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. O referido modelo conta, entre outros, com