Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Em seus artigos iniciais, a lei define o que é a educação escolar e seus objetivos. Um servidor público municipal de Comodoro (MT) está elaborando um guia para novos pais sobre o sistema educacional local. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da educação nacional, conforme a LDB.

(a)

A educação escolar, nos diversos níveis e modalidades, tem como finalidade principal a formação profissional para o mercado de trabalho, com ênfase em habilidades técnicas específicas e imediatas, desconsiderando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O dever do Estado de garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas é um direito público subjetivo.

(c)

A educação nacional tem como um de seus princípios a valorização da experiência extraescolar, permitindo que os alunos aprendam apenas por meio de atividades práticas e informais, sem a necessidade de currículo estruturado ou avaliação formal.

(d)

O acesso à educação básica é garantido a todos, mas a permanência e o sucesso escolar dependem exclusivamente do desempenho individual do aluno, cabendo às famílias a total responsabilidade pela continuidade dos estudos.

(e)

A LDB estabelece que o ensino religioso, facultativo no ensino público, deve ser ministrado de forma confessional, respeitando as diferentes crenças religiosas e não-crentes, com a proibição de qualquer forma de proselitismo.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC1312336

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A Secretaria de Educação de Comodoro (MT) planeja a aplicação de avaliações externas para diagnosticar a qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais. A Prova Brasil e a Provinha Brasil são instrumentos importantes nesse contexto, pois permitem verificar o aprendizado dos estudantes em etapas específicas da educação básica. Qual o principal objetivo dessas avaliações em larga escala?

(a)

Classificar as escolas com base no desempenho individual dos alunos, promovendo a competição entre as unidades escolares.

(b)

Fornecer um diagnóstico educacional sobre o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, subsidiando a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.

(c)

Avaliar o desempenho dos professores, utilizando os resultados dos alunos como critério principal para promoções e demissões.

(d)

Verificar a aprendizagem de todas as áreas do conhecimento de forma aprofundada, com foco em conteúdos específicos de nível superior.

(e)

Substituir as avaliações internas realizadas pelas escolas, padronizando o processo avaliativo em todo o território nacional.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC1312324

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Um dos seus princípios é garantir o acesso à educação e o direito de aprender. Em relação à organização da educação nacional, especificamente sobre os níveis e modalidades, o que a LDB determina quanto à educação básica?

(a)

A educação básica é composta pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio uma etapa opcional e complementar, a ser oferecida apenas em instituições privadas.

(b)

A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo estes dois últimos obrigatórios e gratuitos, com a educação infantil sendo um direito da criança a partir dos 4 anos.

(c)

A LDB define a educação básica como a soma da educação infantil, do ensino médio e da educação profissional técnica, excluindo o ensino fundamental da obrigatoriedade.

(d)

A educação básica compreende a educação infantil e o ensino fundamental, e o ensino médio é considerado uma modalidade de educação profissional, sem caráter de continuidade da formação geral básica.

(e)

A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo todos os níveis obrigatórios, mas apenas o ensino fundamental é gratuito, com a educação infantil sendo opcional.

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